O acesso ao mercado da União Europeia é uma oportunidade importante para países que pretendem valorizar produtos da pesca, aquacultura e outros produtos de origem animal. Mas é também um processo exigente, técnico e baseado em evidência. A Parte 1 desta formação abordou os fundamentos da legislação europeia e dos controlos oficiais.
A sessão explicou que a União Europeia funciona com regras comuns para garantir que os alimentos colocados no mercado sejam seguros, higiénicos, rastreáveis e produzidos sob controlo adequado. Para países terceiros, como Moçambique, o desafio é demonstrar equivalência: provar que o sistema nacional oferece garantias comparáveis às exigidas dentro da União Europeia.
Foram apresentados regulamentos essenciais, incluindo os princípios gerais de segurança alimentar, o pacote de higiene, os requisitos para produtos de origem animal e o regulamento dos controlos oficiais. A formação mostrou também a importância de instrumentos como o EUR-Lex, onde os técnicos podem consultar legislação em vigor, textos consolidados e alterações legais.
Um ponto central foi a distinção entre responsabilidades. O operador económico é responsável por colocar produtos seguros no mercado. A autoridade competente deve assegurar que existem controlos oficiais eficazes, baseados em análise de risco, com capacidade para licenciar, inspeccionar, monitorizar, aplicar medidas correctivas e certificar produtos para exportação.
A sessão também apresentou as listas de países terceiros autorizados, a importância dos estabelecimentos aprovados e os relatórios de auditoria da DG SANTE. Estes documentos ajudam os países a compreender o que é avaliado e que tipo de evidência deve estar disponível.
A mensagem principal é que o acesso ao mercado europeu não começa no momento da exportação. Começa anos antes, com legislação actualizada, instituições capazes, operadores controlados, laboratórios credíveis, rastreabilidade e cultura de conformidade.
Veja o video da primeira parte
Rastreabilidade, RASFF e certificação sanitária
A Parte 2 da formação aprofundou temas críticos para o acesso ao mercado europeu: resíduos, antimicrobianos, medicamentos veterinários, rastreabilidade, RASFF, certificação sanitária e evidência documental.
A sessão começou por reforçar uma diferença importante: antimicrobianos não são apenas antibióticos. Os antibióticos são uma classe dentro de um grupo mais amplo de substâncias antimicrobianas. Esta distinção é essencial porque a legislação europeia tem vindo a reforçar o controlo sobre o uso destes produtos em animais destinados à produção de alimentos.
Foram explicadas as perguntas típicas feitas em auditorias: existe legislação nacional em vigor? O plano anual de controlo está documentado? Os procedimentos de amostragem estão claros? Existem medidas definidas para resultados não conformes? Há procedimentos operacionais padrão? Como é gerida a documentação? Que evidências demonstram a ligação entre a legislação nacional e os requisitos europeus?
A formação também apresentou o RASFF, o sistema europeu de alerta rápido para alimentos e rações. Esta ferramenta pública permite consultar notificações por país, produto, risco e tipo de não conformidade. Os exemplos mostraram como notificações sobre mercúrio, parasitas, certificados sanitários e cadeia de frio podem gerar controlos intensificados com base em análise de risco.
Outro tema central foi o controlo dos medicamentos veterinários: autorização de entrada no mercado, importação, distribuição, prescrição, utilização, registos, períodos de retirada e substâncias proibidas. Para produtos exportados para a União Europeia, os certificados sanitários passam a exigir declarações claras sobre o cumprimento das regras relativas ao uso de antimicrobianos.
A principal lição é que não basta ter boas intenções. É necessário ter legislação, procedimentos, registos, rastreabilidade e capacidade de demonstrar que o sistema funciona.
Veja o vídeo completo da parte 2
Amostragem e conformidade: manter aberto o caminho para o mercado europeu
A Parte 3 da formação encerrou a série técnica sobre acesso ao mercado europeu com uma discussão prática sobre amostragem, resultados não conformes, questionários da DG SANTE, actualização legal, comunicação institucional e desafios para Moçambique.
A sessão destacou que a amostragem deve combinar diferentes estratégias: aleatória, dirigida a operadores de maior risco, focada em substâncias prioritárias e baseada em dados históricos, tendências analíticas, alertas e resultados do RASFF. Isto permite que os controlos oficiais sejam mais eficazes e proporcionais ao risco.
Quando surge um resultado laboratorial não conforme, a autoridade competente deve agir com rapidez e método. Pode ser necessário bloquear lotes, investigar a origem, rastrear a cadeia, comunicar com operadores, informar mercados de destino e demonstrar que o sistema consegue responder. A forma como o país gere uma não conformidade é parte da evidência de que o sistema oficial é confiável.
A formação explicou também o questionário da DG SANTE para planos de controlo de resíduos e contaminantes. Este questionário exige informação sobre autoridades responsáveis, resultados do ano anterior, rede de laboratórios, parâmetros, matrizes, acreditação ISO 17025, substâncias farmacológicas, independência do sistema e medidas anticorrupção.
A conversa final reforçou uma ideia fundamental: o sector privado, as autoridades competentes, os laboratórios e as instituições públicas precisam de comunicar melhor. A segurança dos alimentos começa no mercado nacional, mas a mesma base de qualidade também abre portas a mercados internacionais.
Veja o video completo da parte 3