O Instituto Nacional de Inspecção de Pescado apresentou a experiência de Moçambique na implementação do Plano Nacional de Controlo de Resíduos em produtos da pesca e da aquacultura. Esta é uma função essencial para proteger o consumidor, cumprir requisitos sanitários e manter o país alinhado com mercados exigentes, incluindo a União Europeia.
O plano de resíduos é um sistema de vigilância que permite identificar perigos químicos nos produtos da pesca, controlar contaminantes ambientais e responsabilizar os intervenientes da cadeia pela segurança química dos produtos destinados ao consumo humano. No caso da aquacultura, o plano tem sido particularmente importante para manter o camarão de aquacultura na lista de produtos elegíveis para exportação.
Todos os anos, o INIP deve submeter à DG SANTE os resultados da monitorização do ano anterior e o plano de amostragem para o ano seguinte. Este processo inclui informação sobre parâmetros analisados, metodologias, equipamentos, limites de aceitação, laboratórios utilizados e resultados obtidos.
Entre as substâncias prioritárias para crustáceos estão substâncias proibidas, substâncias autorizadas dentro de limites permitidos, pesticidas e contaminantes como mercúrio, cádmio e chumbo. As amostras devem ser colhidas, conservadas e enviadas para laboratórios acreditados, garantindo a fiabilidade dos resultados.
A apresentação mostrou que, entre 2021 e 2024, foram realizadas análises de monitorização, com resultados maioritariamente conformes e uma não conformidade reportada em 2024. Também evidenciou um desafio crítico: Moçambique ainda depende do envio de amostras para laboratórios acreditados fora do país, sobretudo em Portugal, o que aumenta custos, tempo e risco logístico.
O INIP destacou avanços importantes, incluindo a existência de equipamento HPLC, formação de técnicos e chegada de reagentes com apoio de parceiros. O próximo passo é criar condições para realizar análises em Moçambique e avançar para a acreditação ISO 17025. Este investimento é essencial para reduzir dependências externas, fortalecer a segurança dos alimentos e apoiar o acesso a mercados de maior valor.
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