Publicação no Boletim da República consolida governação, acesso a mercados e inclusão económica nas comunidades das província de Maputo, Gaza e Inhambane.
Maputo, 12 de Setembro de 2025 — O Projecto GMAP, implementado pela UNIDO, com financiamento da NORAD e em parceria com o Ministério de Agricultura, Ambiente e Pesca, IDEPA, INIP e a AMPCM, anuncia a publicação, no Boletim da República, dos Estatutos de três novas cooperativas resultantes da transformação de associações de piscicultores:
- COOPINHAR, Lda. (Cooperativa de Piscicultores de Inharrime – Província de Inhambane);
- CPBV, Lda. (Cooperativa Piscícola de Boa Vontade – Distrito de Chongoene, Província de Gaza);
- CPM, Lda. (Cooperativa de Piscicultores de Mahanhane – Distrito de Boane, Província de Maputo).
A formalização jurídico-institucional marca o culminar de um percurso de mobilização, diagnóstico e capacitação em cooperativismo moderno e qualidade, liderado com o IDEPA e parceiros locais. Ao longo do processo, foram impactadas 79 pessoas, 40 mulheres e 39 homens, através de sessões realizadas em Maputo, Gaza e Inhambane, reforçando liderança feminina e governação económica nas organizações de base.
Reforço de capacidade económica e de gestão
Com a publicação dos Estatutos, as cooperativas passam a operar com personalidade jurídica plena, podendo:
- aceder a mecanismos de financiamento e apresentar planos de negócios;
- celebrar acordos comerciais e participar em feiras e compras institucionais;
- implementar rotinas de qualidade e biossegurança (BPM/BPH, HACCP, rastreabilidade) promovidas pelo GMAP/UNIDO em coordenação com INIP/INNOQ;
- ampliar serviços aos membros (insumos, alevinos, assistência técnica, formação).
Capital social e próximos passos
Os Estatutos publicados estabelecem o capital social inicial e a estrutura de órgãos sociais, consolidando regras de participação e transparência. Em conjunto, as três cooperativas iniciam actividade com MT 780.500 de capital social subscrito (soma dos montantes constantes dos Estatutos), sinalizando compromisso dos membros com a sustentabilidade económica.
Parcerias que tornam isto possível
A transformação de associações em cooperativas contou com:
- Financiamento: NORAD;
- Implementação técnica: UNIDO/GMAP;
- Tutela e alinhamento sectorial: MAAP;
- Intervenção institucional e de extensão: IDEPA (associativismo e ligações a mercado), INIP (controlo oficial e assistência técnica), INNOQ (normalização), AMPCM/AMAQUA (mobilização dos produtores);
- Autoridades locais e Conservatórias para registo legal e submissão ao Boletim da República.
Sobre o impacto comunitário
Para além da formalização legal, o processo acompanha-se de um pacote de formação e assistência técnica (governança, gestão, qualidade, biossegurança), que permitirá às cooperativas melhorar produtividades, reduzir perdas pós-colheita, aceder a mercados com requisitos de qualidade e gerar rendimento de forma mais previsível para as famílias associadas, com destaque para a participação de mulheres em funções de decisão.