No âmbito da implementação do Projecto GMAP – Global Market Access Programme, executado pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), com financiamento da Agência Norueguesa para a Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), teve lugar uma reunião técnica dedicada à consolidação da proposta de Regulamento Interno do Órgão Consultivo da Inspecção do Pescado (OCIP).
O encontro, realizado em Marracuene, juntou representantes de várias instituições públicas com responsabilidades nas áreas de inspecção sanitária, segurança alimentar, biossegurança e conservação ambiental, nomeadamente o Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP,IP), Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA,IP), Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ,IP), Direcção Nacional de Sanidade Agrária e Biossegurança (DNSAB), Direcção Nacional de Desenvolvimento Pecuário (DNDP) e o Ministério da Saúde.
Esta actividade enquadra-se nas acções do Projecto MAMAP – Acesso ao Mercado dos Produtos da Aquacultura Moçambicana, que visa reforçar a capacidade institucional e técnica para garantir a qualidade e conformidade dos produtos da aquacultura, promovendo o seu acesso competitivo aos mercados nacionais e internacionais.
Durante a reunião, os participantes analisaram e validaram o conteúdo da proposta de regulamento, que define a composição, estrutura, funcionamento, mecanismos de deliberação, financiamento e as competências do OCIP – um fórum interinstitucional de carácter consultivo, criado ao abrigo do Decreto nº 80/2020, de 8 de Setembro. Este órgão tem como principal missão fortalecer a articulação entre entidades públicas e privadas envolvidas na fiscalização hígio-sanitária dos produtos da pesca e aquacultura no país.
A Directora-Geral do INIP, Lúcia Sumbana, que preside o OCIP, sublinhou que o órgão será uma plataforma estratégica para assegurar uma resposta coordenada e eficaz aos desafios emergentes do sector, contribuindo para a protecção do consumidor, a saúde pública, o bem-estar animal e o meio ambiente, em alinhamento com as exigências do mercado.
Com a conclusão desta proposta de regulamento, que será submetida ao Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas para aprovação, assinala-se um passo significativo rumo à institucionalização efectiva do OCIP, contribuindo para o fortalecimento do sistema nacional de controlo de qualidade dos produtos da pesca.
A UNIDO reitera, assim, o seu compromisso com o desenvolvimento inclusivo e sustentável do sector da aquacultura em Moçambique, em estreita colaboração com as autoridades nacionais e os seus parceiros estratégicos.
